Palestra pelo Dia do Comerciante

CDLRio e SindilojasRio promovem palestra pelo Dia do Comerciante


DSC_0536“A pequena empresa no Congresso Nacional – Atualização da Lei do Simples” foi o tema da palestra feita pelo deputado federal Otavio Leite, para marcar o Dia do Comerciante, que se comemora em 16 de julho, data de nascimento do Visconde de Cairu, patrono do Comércio no Brasil. O evento foi realizado nesta segunda-feira, 13 de julho, pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio), com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Federação das Câmaras Lojistas do Rio de Janeiro e do CDL/Niterói, e contou, ainda, com a presença de representantes dos CDLs dos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Resende e Campos.

Em sua saudação de abertura, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ressaltou a importância da contribuição do Comércio e de toda sua cadeia de produção na construção de uma sociedade mais justa, mais avançada, com melhores condições de vida e trabalho para todos. Lembrando que as entidades representadas no evento possuem um histórico de lutas em prol do desenvolvimento do País e, em especial, do Estado do Rio de Janeiro, o empresário disse que, neste momento de incertezas, em que ainda não se sabe o tamanho real da crise e o tempo que levará para que o País retome seu crescimento, mais do que nunca essas entidades estão trabalhando unidas, com o objetivo de criar condições que protejam e fortaleçam o ambiente de negócios.

– É mais do que reconhecida a importância do Comércio para criar postos de trabalho e movimentar a economia, junto com o setor de Serviços, alavancando o PIB nacional. A data deveria ser muito mais festejada e deve servir para um momento de reflexão de todos nós, que ajudamos a construir o País, disse Gonçalves, que destacou os últimos números da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, de 2013, disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e alguns indicadores organizados pelo Centro de Estudos do CDLRio, como os 434 mil empregos formais criados pelo Comércio, em 2013, que geraram, na Cidade do Rio de Janeiro, uma massa salarial, considerando a média mensal, de R$ 693 milhões.

Na Cidade do Rio de Janeiro, outro dado relevante citado pelo líder sindical foi a contribuição das entidades ao desenvolvimento educacional dos empregados do comércio varejista, com o estímulo permanente à qualificação dessa mão de obra, ainda hoje, um dos maiores obstáculos ao crescimento do país. Ele lembrou que, em 2014, o índice de trabalhadores com o ensino médio completo aumentou 19,6%, enquanto o índice de profissionais com curso superior concluído chegou a 19,4%. O número de colaboradores só com o ensino fundamental completo caiu consideravelmente.

Dirigindo-se ao auditório lotado do SindilojasRio, Aldo Gonçalves frisou que, para enfrentar tantos desafios, as entidades do Comércio, alinhadas e integradas, têm atuado perante as diferentes esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, reivindicando mudanças estruturais e novos rumos que garantam não apenas a sobrevivência, mas a competitividade dos negócios. E, entre tantos desafios, a promoção de políticas que propiciem o fortalecimento das micros e pequenas empresas tem sido uma das preocupações constantes.

Representando o governador Luiz Fernando Pezão, a subsecretária de Comércio de Bens e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dulce Ângela Procópio de Carvalho, declarou que trazia uma mensagem de otimismo, de confiança no futuro. Citando momentos históricos, como a abertura dos portos, em 1808, e a onda de desenvolvimento experimentada nos últimos anos, a subsecretária afirmou que, apesar do momento complicado que o Estado enfrenta, devido à conjuntura política e econômica atual do país, o Rio de Janeiro continua avançando, está se renovando, se integrando cada vez mais e, logo, voltará a crescer e a atrair novos investimentos. Ela citou, ainda, programas do Estado, como o Compra Rio, que aproxima e promove rodadas de negócios entre variados fornecedores, de diferentes segmentos econômicos, para reforçar a importância que o governo reconhece no setor, como gerador de trabalho, renda e oportunidades.

Em seu terceiro mandato de Deputado Federal (PSDB) pelo Rio de Janeiro, Otavio Leite tem sido um defensor incansável do Estado, em questões vitais como a divisão dos royalties de petróleo. É membro da Comissão Permanente de Fiscalização e Tributação (CFT) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Entre suas responsabilidades atuais, destaca-se a coordenação da Frente Parlamentar Mista – Câmara Federal e Senado – da Micro e Pequena Empresa no Rio de Janeiro.

Ao abrir sua palestra, Otavio Leite destacou que, apesar de o Congresso estar muito “radicalizado” pelo momento que passa, as questões envolvendo as Micros e Pequenas Empresas (MPEs) têm sido tratadas de modo diferenciado, de maneira suprapartidária, por haver um entendimento de que existem bandeiras comuns, que buscam os ajustes necessários, como a redução de tabelas, a diminuição da burocracia e outros que promovam a justiça fiscal e tributária, permitindo maiores avanços econômicos.

O deputado explicou que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa vem mexendo em vários pontos, visando à oxigenação das atividades econômicas relacionadas às MPEs, pois há preocupação com a desaceleração da economia, o alto nível de endividamento das famílias e o desemprego, que causam reflexos negativos no Comércio, e começam a se traduzir, também, num aumento da informalidade.

Além do aspecto tributário, Otavio Leite comentou iniciativas visando ao acesso das MPEs ao capital, a recursos, ao crédito. Ele ressaltou que é preciso quebrar barreiras, como permitir que as MPEs tenham acesso ao Mercado de Capitais, para dinamizar as atividades econômicas, do comércio às chamadas start-ups de desenvolvimento de novas tecnologias. Criticando o modelo centralizador do BNDES, o parlamentar disse que a questão do microcrédito deve ser trabalhada com maior veemência, e acrescentou que o Sebrae deveria ser fortalecido, para aumentar o alcance das MPEs a mais recursos.

O deputado entregou ao presidente Aldo Gonçalves cópia do relatório do projeto que tramita no Congresso, e pediu que as entidades o avaliem e contribuam com sugestões para aprimorar a lei que deverá ser votada em breve.

O presidente do SindilojasRio elogiou a atuação do deputado e lembrou ações que são apoiadas e desenvolvidas pelas entidades do Comércio, como as cooperativas de Seguro de Crédito.

Além de pontos relacionados às MPEs, como a inclusão de mais segmentos na Lei do Simples, foram abordados, também, assuntos que têm penalizado o Comércio, como os contratos de locação em shopping centers, considerados arbitrários, principalmente na atual conjuntura; o fortalecimento do comércio de rua, e a questão do lucro presumido, pois faz-se urgente a extinção da Substituição Tributária, que provoca grandes prejuízos aos comerciantes.

O deputado comprometeu-se a estudar mais sobre a situação referente aos shopping centers e concluiu sua apresentação reforçando que os avanços dependem de um processo contínuo de debates, com o apoio das instituições, para se alcançar denominadores comuns. Ele informou que, no Plenário da Câmara, faria o registro da data comemorativa pelo Dia do Comerciante e do evento realizado no SindilojasRio, nesta segunda-feira.

DSC_0558Ele recebeu das mãos do Dr. Aldo Gonçalves a Medalha Comemorativa dos 80 Anos do SindilojasRio, o mais antigo sindicato patronal do Comércio do país.

O evento reuniu empresários, lojistas, dirigentes sindicais e autoridades. Da mesa participaram também o presidente da Federação das Câmaras Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vitória Maria da Silva.

O Dia do Comerciante foi instituído pela Lei Federal nº 2.040, assinada em 26 de outubro de 1953, pelo então Presidente da República Café Filho, por uma iniciativa da Confederação Nacional do Comércio.

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