Legislações sobre Poluição Sonora

O CDLRio através de seu Centro de Estudos coloca à disposição do nosso associado as legislações sobre Poluição Sonora:

A nova ‘Lei do Silêncio’ e o “Decreto” poderão render multa de R$ 5 mil para bares, restaurantes e demais pessoas jurídicas de direito privado que insistirem em fazer “barulho excessivo” na cidade do Rio. Em caso de reincidência, o valor poderá ser sucessivamente dobrado. Já as pessoas físicas que infringirem as novas regras poderão ser notificadas e multadas em R$ 500, “independentemente da obrigação de cessar a transgressão”.

Saiba mais sobre as legislações, clicando nos links abaixo:

Decreto 43.372

Lei 6179-17

Legislações sobre Poluição Sonora
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