O Dia Mundial do Consumidor – 15 de Março

O Dia Mundial do Consumidor

Como consumidor considera-se todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade econômica que vise à obtenção de benefícios.

Não há dúvidas do avanço dos direitos do consumidor desde o discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962. Na época, ele enviou uma mensagem ao Congresso na qual ressaltou que todo consumidor tinha direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

As declarações do presidente americano provocaram debates e estudos em vários países do mundo, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. Em sua homenagem, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou, na mesma data, o Dia Mundial de Direitos do Consumidor, que passou a ser comemorado a partir de 1983.

No Brasil, essa luta começou com a Lei Delegada (Lei nº 4/1962) – criada para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo – e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais PROCONS do País. O resultado desses movimentos foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que completa 28 anos de vigência em 2018.

Neste dia de grande importância, nós agradecemos a honra e o privilégio de ter você como cliente e aproveitamos para renovar os laços de consideração, apreço e parceira.
Mais uma vez, obrigado a todos os clientes e parceiros pela confiança!
O Dia Mundial do Consumidor – 15 de Março
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