Posts in Leis e Decretos

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais no Brasil

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais no Brasil O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que disciplina a proteção de dados pessoais e define as situações em que estes podem ser…

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Sacolas plásticas descartáveis serão proibidas no estado

Sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo, ontem (26), a lei que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.   A Lei 8006/18 obriga a substituição por bolsas reutilizáveis ou…

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Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

REFIS MICRO E PEQUENA EMPRESA (PLP 171/2015) Relator de Plenário – Deputado Otavio Leite O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13) um parcelamento para as dívidas das micro e pequenas empresas. Relatado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), o…

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Consulta sobre situações cadastrais é gratuita

Consulta sobre situações cadastrais é gratuita Jornal do Commercio RJ – Impresso – Página: A-6 –  30/03/2015 Aqui no CDLRio/BOAVISTA, consulta on-line grátis do seu CPF já era um direito seu faz tempo. Inclusive, se você quiser, pode começar a fazer parte do Cadastro Positivo.

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